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Comissão da Educação, Cultura e Assistência Social

Presidente: EDGAR BENVINDO DE OLIVEIRA - MDB

 

Membro: ALON MIRANDA DOS SANTOS - DEM

 

Membro: ALAIR PEREIRA DO CARMO - PROS

 

Suplente: JOSÉ LÚCIO ROCHA - PSC

 

FUNDAMENTAÇÃO

Regimento Interno, art. 13, IV – Educação, Cultura e Assistência Social; competência, art. 18.

Competências

Compete à comissão da Educação, Cultura e Assistência Social emitir parecer sobre todos os projetos referentes a educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e ás obras assistenciais.

 

Art. 19 Ao Presidente da Câmara incumbe, dentro do prazo improrrogável de 3 (três) dias, a contar da data da aceitação das proposições pelo Plenário, encaminhá-las à Comissão competente para exarar parecer. 

 

Art. 20 O mesmo Vereador não pode participar de mais 3 (três) Comissões.

 

§1º Os membros das Comissões serão destituídos se não comparecerem a 5 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas.

 

§2º Nos casos de vaga nas Comissões, caberá ao Presidente da Câmara a designação do substituto, escolhido, sempre que possível, dentro da mesma legenda partidária.

Presidência
62 98402-2164
1ª Secretaria
62 98522-9949
2ª Secretaria
62 98495-9477
Controladoria Interna
62 3348-7274
Diretoria Geral
62 98444-0539
Diretoria de Recursos Humanos
62 98266-9577
Diretoria de Apoio Legislativo
62 99985-2995
Procuradoria Jurídica
62 3348-7274
Controladoria
62 3348-7274
Assessoria Parlamentar do Vereador Francisco Morais e Brito
62 99123-2266
Assessoria Parlamentar do Vereador Alon Miranda dos Santos
62 98436-0618
Assessoria Parlamentar do Vereador Edgar Benvindo de Oliveira
62 98598-2671
Assessoria Parlamentar do Vereador Alair Pereira do Carmo
62 98647-8939
Assesoria Parlamentar do Vereador Luiz Fernando Alves Silva
62 98495-9477
Assessoria Parlamentar do Vereador Sueli Maria da Silva Pessoa
62 98522-9949
Assessoria Parlamentar do Vereador Marcos Xavier de Barros
62 98575-2447
Assessoria Parlamentar do Vereador Valdeir Machado de Almeida
62 98402-2164
Assessoria Parlamentar do Vereador Vagner Batista Farias
62 9998-1401
Assessoria Parlamentar do Vereador Paulo Cezar Vargas
62 99333-1945
Assessoria Parlamentar do Vereador José Lúcio Rocha
62 98432-7660