MAPA DO SITE
ACESSIBILIDADE
TAMANHO DA FONTE:
A+
A
A-
ACESSO À INFORMAÇÃO
Postado em 18/09/2019
REUNIÃO E CAPACITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

No dia 18 de setembro de 2019, aconteceu no plenário da Câmara Municipal através do Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Padre Lindemberg e vereadores, no período Matutino uma capacitação para os funcionários públicos do município, como agentes de saúde, professores, conselheiros tutelares, assistência social e outros que fazem parte da rede de proteção à criança e ao adolescente.  A capacitação Foi ministrada pelo Procurador Chefe do Ministério do Trabalho Tiago Ranieri, que colocou em questão pontos importantes, como a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, orientou os funcionários públicos que fazem parte da rede de proteção em como devem agir perante situações com esses menores e com seus responsáveis. Também enfatizou sobre o programa jovem aprendiz, essa aprendizagem está presente na ECA e é regulamentado pela lei nº 10.097 de 2000. A contratação nessa modalidade implica em carga horária reduzida, inscrição em curso de ensino técnico e atividades específicas que não sejam prejudiciais ao desenvolvimento do adolescente e não interfiram nos estudos regulares.

Já no período vespertino houve uma reunião com as principais autoridades do município, que contou com a presença da Excelentíssima Juíza da Comarca de Mozarlândia-Go, Dra Mariana de Queiroz Gomes, Secretários Municipais da saúde, educação, cultura e assistência social, vereadores, Presidente do CMDCA e outros. Nessa reunião tratou-se especialmente do programa jovem aprendiz, a Lei de Aprendizagem é uma alternativa para que jovens, entre 14 e 24 anos incompletos, ingressem no mercado de trabalho de forma segura com garantia dos direitos estabelecidos pela lei, como o acesso à educação. O Procurador chefe Dr. Tiago Ranieri, fez um levantamento das empresas do município que não estão cumprindo essa Lei, assim, essas empresas serão notificadas com prazo para se adequarem. Na ocasião todos os presentes tiraram suas duvidas e puderam compreender mais sobre a importância de estar fazendo um trabalho voltado a crianças e jovens do município.

Presidência
62 98432-7660
1ª Secretaria
62 98598-2671
2ª Secretaria
62 98513-4666
Controladoria Interna
62 3348-7274
Diretoria Geral
62 98444-0539
Diretoria de Recursos Humanos
62 98266-9577
Diretoria de Apoio Legislativo
62 99985-2995
Procuradoria Jurídica
62 3348-7274
Controladoria
62 3348-7274
Assessoria Parlamentar do Vereador Francisco Morais e Brito
62 99123-2266
Assessoria Parlamentar do Vereador Alon Miranda dos Santos
62 98436-0618
Assessoria Parlamentar do Vereador Edgar Benvindo de Oliveira
62 98598-2671
Assessoria Parlamentar do Vereador Alair Pereira do Carmo
62 98647-8939
Assesoria Parlamentar do Vereador Luiz Fernando Alves Silva
62 98495-9477
Assessoria Parlamentar do Vereador Sueli Maria da Silva Pessoa
62 98522-9949
Assessoria Parlamentar do Vereador Marcos Xavier de Barros
62 98575-2447
Assessoria Parlamentar do Vereador Valdeir Machado de Almeida
62 98402-2164
Assessoria Parlamentar do Vereador Vagner Batista Farias
62 9998-1401
Assessoria Parlamentar do Vereador Paulo Cezar Vargas
62 99333-1945
Assessoria Parlamentar do Vereador José Lúcio Rocha
62 98432-7660